EX TARIFÁRIO - Nova publicação

DOU DE 03/09/2010

Legislação: Resolução CAMEX nº 67, de 02/09/2010.

Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários e sobre os Sistemas Integrados. (Seç.1, pág. 8)

Legislação: Resolução CAMEX nº 68, de 02/09/2010.

Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 4/2010 ; 18/2010 ; 46/2010; 53/2010 . (Seç.1, págs. 8/13)