Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 22, de 01/07/2011.
Resumo: Acresce os incisos XXIX e XXX ao Anexo "B" da Portaria SECEX nº 10/2010, estabelecendo critérios para alocação de cotas para importação de Misturas de alquilbenzenos - Ex 001 - Linear alquilbenzen, estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 41/2011 e pela Resolução CAMEX nº 43/2011. (Seç.1, pág. 162)
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