EX TARIFÁRIO - Nova publicação

DOU DE 12/07/2011

Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 11/07/2011.

Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 13)

Legislação: Resolução CAMEX nº 48, de 11/07/2011

Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e altera ex-tarifários constantes das Resoluções CAMEX nºs 34/2010 ; 53/2010 ; 77/2010 ; 90/2010 ; 4/2011 ; 12/2011; 23/2011; 29/2011; e 36/2011; e altera, para 0%, as alíquotas ad valoremdo I.I. incidentes sobre os componentes do Sistema Integrado (SI-844), constante da Resolução CAMEX nº 36/2011. (Seç. 1, págs. 13/22)