Órgãos anunciaram ainda repasse de dados para investigações de triangulação
Brasília (30 de junho) – Em entrevista coletiva hoje, a secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, Ernani Checcucci, explicaram o funcionamento do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), formado pelos dois órgãos e criado por meio daPortaria Interministerial Nº 149, de 16 de junho de 2011.
Hoje foi realizada a primeira reunião entre os integrantes do GI-CEX para deliberar sobre o plano de trabalho e a agenda de reuniões. As autoridades destacaram que a criação do novo grupo será importante para identificar os instrumentos administrativos de cada órgão no combate às práticas desleais e ilegais no comércio exterior.
“A reunião destes dois órgãos será útil para que possamos nos antecipar aos movimentos realizados, muitas vezes, em conjunto, pelo exportador no exterior e pelo importador no Brasil. A Secex, com um olho no exportador fora, a Receita, com um olho no importador no Brasil. A reunião destas informações irá permitir que nos antecipemos para combater estas práticas”, explicou Tatiana.
Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias (canais conhecidos como vermelho e cinza). Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.
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