ALTERAÇÃO NA NCM/TEC E EX TARIFARIOS

DOU DE 02/03/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 10, de 22/02/2018.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125/2016. Incorpora a Resolução nº 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. (Seç.1, págs. 5/10)

COMENTÁRIO: A PARTIR DE 01/07/2018

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 11, de 28/02/2018.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125/2016. Incorpora as Resoluções nºs 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. (Seç.1, pág. 10)
COMENTÁRIO: A PARTIR DE 01/07/2018


LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 9, de 28/02/2018.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.  (Seç.1, pág. 47)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 14, de 28/02/2018.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 11/13)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 15, de 28/02/2018.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 13/46)

DOU DE 08/03/2018
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 16, de 07/03/2018.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 7)