Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das ALADI /SH 6115.19.90; 6115.20.10; 6115.20.90; 6115.91.00; 6115.92.00; 6115.93.90; 6115.99.90; 6202.12.00; 6202.92.00; 6203.22.00; 6203.32.00; 6204.21.00; 6204.22.00; 6204.32.00; 6204.33.00; 6204.39.10; 6204.39.90; 6204.51.00; 6204.53.00; 6204.61.00; 6204.69.90; 6205.30.00; 6206.40.00; 6207.11.00; 6207.91.00; 6209.20.00; 6209.30.00; 6211.12.90; 6211.32.00; 6211.42.00 e 6214.90.00.
Novo Tratamento Administrativo das NCM 4002.59.00 e 6104.43.00
Transferência de alçada da NCM 3921.90.19 (Lona de Policloreto de Vinila – PVC)
Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 5604.10.00
Alteração do Tratamento Administrativo de NCM sob anuência do MAPA
Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90
Importação de Álcool Etílico ao amparo da Resolução CAMEX nº 72/17
Importação de alho ao amparo do ACE 53
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 5007.10.90; 5801.22.00; 6101.20.00; 6108.92.00; 6112.12.00; 6115.96.00; 6203.32.00; 6207.19.00; 6214.40.00; 6301.90.00; 6505.00.22; 6505.00.31; e 6505.00.32
Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da ANVISA, MAPA e DFPC
Altera descrição de Destaque de NCM sob anuência da ANVISA
Altera Tratamento Administrativo da NCM 7325.91.00
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10
Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA
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