DOSSIÊ DIGITAL E JUNTADA DE DOCTS E-CAC

DOU DE 12/01/2018

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11/01/2018.
Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. (Seç.1,
pág. 24)

LEGISLAÇÃO:   Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11/01/2018.Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital
ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs.
25/26

DOU DE 17/02/2018


LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1, de 15/01/2018.Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas
sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de
inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de
corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou
eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros
procedimentos. (Seç.1, pág. 53)

LEGISLAÇÃO:   Portaria COGEA nº 4, de 15/01/2018.Altera os Anexos I e II da IN RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a
entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê
digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 53/54)

DOU DE 19/01/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo nº 2, de 17/01/2018, da Coordenação Geral de
Atendimento.Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções
Normativas RFB nº 1.782 e 1.783, ambas de 11/01/2018 (Seç.1, pág. 23)