CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) CHILE

DOU DE 09/02/2018

LEGISLAÇÃO: Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digital
entre Brasil e Chile, da SECEX/RFB.Tem como objetivo a utilização do Sistema Informático de Certificação de Origem Digital
(SCOD), da ALADI, como reservatório dos CID dos funcionários designados para assinar
digitalmente os COD em nome de entidades emissoras de certificados de origem
habilitadas para tais efeitos em cada país. (Seç.1, pág. 42)