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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 11 de junho de 2018

ALTERA TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

DOU DE 30/05/2018 - EDIÇÃO EXTRA

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.391, de 30/05/2018.
Altera o Decreto nº 5.060/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. (Seç.1, pág. 46)

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