LEGISLAÇAO: Circular SECEX nº 25, de 11/06/2018.
9.
Retificação – Circular SECEX nº 25, de 11/06/2018. (DOU 24/07/2018)
Torna público
que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à
indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de filmes,
chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de
poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e
igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com
tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET),
comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da
NCM, originárias do Barein e do Peru, e o vínculo significativo entre as
exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica. (Seç.1, págs.
29/47)
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