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Danielle Manzoli

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sexta-feira, 1 de junho de 2018

Entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs)

DOU DE 23/05/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 26, de 22/05/2018.
Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 02, 14 e 18. Altera o Anexo da Portaria SECEX nº 18/2018. (Seç.1, pág. 28)

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