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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 14 de julho de 2020

LOJA FRANCA - EXTINÇÃO DO REGIME

DOU DE 30/06/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria ME nº 258, de 27/06/2020.
Altera a Portaria MF nº 112/2008 , que dispõe o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. (Seç.1, pág.20)

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