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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 21 de julho de 2020

REVOGAÇÃO DE DIVERSAS MEDIDAS REGULATORIAS A PARTIR DE 2024

DOU DE 13/07/2020

LEGISLAÇÃO: . Portaria INMETRO/ME nº 194, de 02/06/2020.
Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. Revoga, em 31/12/2023, Portarias que deram publicidade a programas de avaliação da conformidade, inclusive, as Portarias nºs: 102/2009, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Interruptores e/ou Disjuntores a Correntes Diferenciais e Residuais para usos doméstico e análogos, comercializados no país; e 190/2004, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de tubos de aço-carbono e de tubos de aço micro-ligados, com ou sem costura, para a montagem de torres de transmissão de energia elétrica. (Seç.1, pág. 21)

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