LI / LPCO - IMP/ EXP - ANP - ÓLEO DIESEL

 

Importação nº 037/2022.

Comunica que a partir de 01/07/2022 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da NCM, sujeitos à anuência da ANP.

 

Exportação nº 019/2022.

Comunica que, a partir de 01/07/2022, a exportação dos produtos classificados no subitem NCM 27101921 - Gasóleo (Óleo diesel) da NCM, passa a requerer o preenchimento do atributo que menciona.