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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 18 de julho de 2022

RADAR = COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA

DOU DE 12/07/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 83, de 11/07/2022.

Altera a Portaria COANA nº 72/2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. (Seç.1, pág. 42)

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