ALTERAÇÃO DA LETEC / TEC

DOU DE 22/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 92, de 21/09/2020.

Altera a TEC/LETEC alterando a Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017), a partir de 01/10/2020. (Seç.1, pág. 16)

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 93, de 21/09/2020.

Altera a NCM e sua correspondente TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125/2016. (Seç.1, pág. 16)

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 97, de 21/09/2020.

Promove ajustes na Resolução nº 87/2020 que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. (Seç.1, pág. 42)

DOU DE 24/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 54, de 23/09/2020.

Promove alteração na Portaria SECEX nº 23/2011 - que dispõe sobre operações de comércio exterior, em função da Resolução CAMEX nº 97/2020 . (Seç.1, pág. 62)