A SECEX informa que as exigências
administrativas vigentes na exportação podem ser consultadas no Simulador de Exportação.
Adicionalmente, destaca que a partir de
08/09/2020 o histórico das mudanças nos produtos abrangidos pelo tratamento
administrativo de exportação passou a ser registrado na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e
Atributos na Exportação” (aba 18), a qual pode ser acessada no siscomex.gov.br, na seção “Informações >
Tabelas utilizadas na DU-E”.
O site siscomex.gov.br é o canal oficial do
Governo Brasileiro notificado à OMC para veiculação de informações de normas,
exigências e procedimentos relacionados às operações de comércio exterior do
Brasil.
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