DOU DE 05/10/2020
LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 64, de 24/09/2020.
Retifica
o ato supracitado que inicia revisão do direito antidumping instituído pela
Resolução CAMEX nº 91/2015, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico
em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00
da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 34)
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