PROCEDIMENTO DUE DEVOLUÇÃO AO EXTEIROR ANTES DO REGISTRO DA DI - VCP

 DOU DE 21/09/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 103, de 18/09/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI). (Seç.1, pág. 114)

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=112508&visao=anotado

DOU DE 14/10/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 107, de 13/10/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Altera Portaria nº 103/2020  que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI). (Seç.1, pág. 82)