DOU DE 22/09/2020
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 91, de 18/09/2020.
Dispõe
sobre o uso do Módulo LPCO nas operações de importação de produtos de interesse
agropecuário. (Seç.1, pág. 3)
COMENTÁRIOS: A RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LPCO MAPA NA IMPORTAÇÃO SE ENCONTRA ABAIXO:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/importacao-e-exportacao/anexos-in-51/ncm_lpco_importacao.pdf
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