DOU DE 21/09/2020
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 62, de 18/09/2020.
Torna público
o cronograma com previsão de prazos que servirá de parâmetro para o prosseguimento
da investigação de dumping nas importações de cilindros para GNV, comumente
classificados no subitem 7311.00.00 da NCM, originários da China, e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme decidido na Circular
SECEX nº 60/2020. (Seç.1, pág. 99)
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