DOU DE 22/9/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 96, de 21/09/2020.
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia. (Seç.1, págs. 27/42)
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