DUMPING: SERINGAS E TUBOS DE BORRACHA

 DOU DE 22/06/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 216, de 21/06/2021.

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. (Seç.1, págs. 20/49)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 215, de 21/06/2021.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. (Seç.1, págs. 50/63)