Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os
documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.
A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais
(SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a
necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de
Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF).
A nova versão do SicalcWeb permite a emissão do DARF com um padrão de código de
barras mais moderno, aplicável, inclusive, nas situações de pagamento em
atraso, o que não ocorria com modelo anterior. A implementação deste novo
código para todas as receitas, contudo, está sendo feita de forma gradativa,
pois exige alterações também nos sistemas de controle da dívida tributária.
Com a nova versão do sistema web, o programa Sicalc AA, que precisava ser
baixado e instalado pelo usuário, foi permanentemente desativado e não
receberá, portanto, novas atualizações.
Importante destacar que os documentos ainda emitidos sem código de barras podem
ser pagos pelos canais de atendimento dos bancos da rede arrecadadora,
inclusive via internet banking (canais digitais). Caso encontre alguma
dificuldade, o contribuinte deve consultar o seu próprio banco para obter
orientação sobre as formas de pagamento de DARF sem código de barras.
A Receita Federal segue determinada a que todo DARF tenha um código de barras,
assim como já ocorre com outros documentos de arrecadação sob sua gestão, tais
como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e Documento de
Arrecadação do eSocial (DAE).
Fonte: Receita Federal
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