Legislação: Portaria MDIC nº 113, de 15/04/2013.
Resumo: Estabelece regulamentação
complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da
Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto
nº 7.819/2012, quanto à capacitação de fornecedores, insumos estratégicos e
ferramentaria, solicitação de habilitação, relatórios de acompanhamento e dá
outras providências. (Seç.1, págs. 45/46)
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