Zona de processamento de exportação

DOU DE 04/05/2013

Legislação: Resolução CZPE nº 1, de 03/04/2013.

Propõe à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. (Seç.1, pág. 90)

Legislação:11. Resolução CZPE nº 2, de 03/04/2013.

Altera a Resolução CZPE nº 5/2009, que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação. (Seç.1, pág. 90)

Legislação:Resolução CZPE nº 3, de 03/04/2013.

Altera a Resolução CZPE nº 1/2010 , que estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação; altera a Resolução CZPE nº 2/2009 , que estabelece procedimentos para apresentação de propostas de criação de Zonas de Processamento de Exportação; e altera a Resolução CZPE nº 5/2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processamento de Exportação. (Seç.1, pág. 90)

Legislação: 13. Resolução CZPE nº 4, de 03/04/2013.

Altera a Resolução CZPE nº 1/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; altera a Resolução CZPE nº 5/2009, que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação; e altera a Resolução CZPE nº 8/2010, que estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exportações. (Seç.1, págs. 90/91)