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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 26 de março de 2021

ALTERAÇÃO DA TIPI PARA ADEQUADAR A ALTERACAO DA TEC

 DOU DE 22/03/2021

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 3, de 17/03/2021.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na NCM. (Seç.1, pág. 79)

 

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