MEDICAMENTOS, DISPOSITIVOS MÉDICOS E VACINAS PARA COMBATE A COVID - AUTORIZAÇÕES TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS DE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

 DOU DE 11/03/2021 E 19/03/2021 - EXTRA

LEGISLAÇÃO: 

Resolução – RDC ANVISA nº 475, de 10/03/2021.

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2). (Seç.1, págs. 1/2)

Resolução – RDC ANVISA nº 476, de 10/03/2021. republicado dou 13/03/2021 extra -Republicação – Resolução - RDC ANVISA nº 476, de 10/03/2021.

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra Covid19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021. (Seç.1, págs. 2/4)

Resolução – RDC ANVISA nº 483, de 19/03/2021.

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, págs. 1/2)