DOU DE 17/02/2021
LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 4, de 10/02/2021.
Retifica
o ato supracitado que torna público que se concluiu por uma determinação
preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente,
sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o
Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da
NCM, originárias da Rússia e de Israel. (Seç.1, pág. 44)
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