DOU DE 05/03/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 18, de 04/03/2021.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de fios de
filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para
costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos
sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos
subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM, originárias da República
Popular da China e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática. (Seç.1, págs. 14/26)
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