DOU DE 25/03/2022
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 306, de 24/02/2022.
Altera
o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág.
38)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 307, de 24/02/2022.
Altera o
Anexo III da Resolução nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 38)
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