DOU DE 02/03/2022
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 308, de 24/02/2022.
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs.
38/45)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 309, de 24/02/2022. RETIFICAÇÃO DO 09/03/2022
Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 309, de 24/02/2022.
Altera para zero
por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 45)
DOU DE 24/03/2022
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 319, de 23/03/2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 25/103)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 320, de 23/03/2022.
Altera para
zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens
de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
(Seç.1, págs. 38/78)
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