Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

sexta-feira, 25 de março de 2022

NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

 DOU DE 02/03/2022

LEGISLAÇÃO: 

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 308, de 24/02/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 38/45)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 309, de 24/02/2022. RETIFICAÇÃO DO 09/03/2022  

Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 309, de 24/02/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 45)


DOU DE 24/03/2022


Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 319, de 23/03/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

 que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 25/103)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 320, de 23/03/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 38/78)


Nenhum comentário:

Postar um comentário