ALTERAÇÃO TEC = LETEC - COTA

 DOU DE 31/1/2022

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 298, de 28/01/2022.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 58)

DOU DE 09/02/2022

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 170, de 08/02/2022.

Altera o Anexo I da Portaria SECEX nº 161/2021, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX/CAMEX nº 290/2021. (Seç.1, pág. 52)