Informa
que, a partir de 23/02/2022,
serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às
importações de produtos classificados nos subitens 38140090 e 38249989 da NCM,
sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do
Exército (DFPC).
Informa
que, a partir de 24/02/2022, as exportações dos produtos que relaciona passarão
a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013),
a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros
Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
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