Ministério da Economia divulga Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2021
Avanços em desburocratização e facilitação de comércio, defesa comercial,
negociações de acordos e modernização do Mercosul estão entre os destaques da
área no ano
O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (24/2) o Anuário
do Comércio Exterior Brasileiro referente ao ano de 2021. Elaborado
pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) – ambas da
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) – o
documento apresenta um panorama do setor no ano passado, abordando as
iniciativas de maior destaque.
A economia mundial vem dando sinais de recuperação dos efeitos causados pela
pandemia de Covid-19. No entanto, medidas de enfrentamento à pandemia ainda
tiveram de ser adotadas em 2021. Para amenizar os efeitos negativos sobre a
vida e a saúde da população, o governo brasileiro aprovou uma redução de 10%
nas alíquotas do Imposto de Importação para cerca de 87% do universo tarifário.
A medida, que tem caráter temporário e excepcional, buscou refletir as
negociações em curso no âmbito do Mercosul sobre a revisão da Tarifa Externa
Comum (TEC). Também foram mantidas reduções tarifárias de produtos essenciais
para o combate à pandemia.
Desburocratização
Em 2021, foram adotados novos procedimentos para o licenciamento de importações
de material usado e de bens ingressados no país com benefícios fiscais condicionados
ao exame de similaridade. Outro importante avanço foi a inclusão da Secex no
módulo complementar do OEA-Integrado, que reduziu a burocracia para a
solicitação de atos concessórios de drawback suspensão e isenção (de
insumos importados para utilização em produto exportado). Em um curto período
de implementação, já foi possível constatar significativos ganhos para as
empresas certificadas, principalmente quanto ao prazo para as aprovações de
atos concessórios.
Em relação ao Programa Portal Único de Comércio Exterior – principal
iniciativa de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro
–, houve importantes avanços em 2021, com a implementação de uma nova etapa do
programa. Atualmente, cerca de 30% das importações brasileiras podem ser feitas
por meio do Novo Processo de Importação.
Modernização do Mercosul
Desde que o Mercosul foi criado, a estrutura da TEC é basicamente a mesma. Por
isso, sua atualização é fundamental para adequar a tarifa à nova realidade
produtiva e econômica. Nesse contexto, os bens de capital e de informática e
telecomunicações tiveram suas tarifas reduzidas em 10%, em março de 2021, para
cortar custos e aumentar a competitividade do setor produtivo, o que em última
instância beneficia os consumidores brasileiros.
Avanços em negociações
A pandemia da Covid-19 dificultou o andamento das negociações por acordos
comerciais, mas os grupos técnicos continuaram se reunindo virtualmente. Assim,
houve avanços nas negociações com Coreia do Sul, Canadá e Singapura. Além
disso, em dezembro de 2021, foram lançadas as negociações para um Acordo de
Parceria Econômica Abrangente entre o Mercosul e a Indonésia. Em fevereiro de
2021, o Brasil apresentou sua oferta de acesso a mercado no âmbito da acessão
ao Acordo sobre Compras Governamentais da OMC (GPA, na sigla em inglês). Em
novembro, foi apresentada oferta revisada, que contou com melhorias para
atender a pedidos das
partes.
Transparência e defesa comercial
Há também uma seção dedicada a medidas de transparência e governança da
política comercial adotadas pela Secex e pela SE/Camex. Em 2021, a Secex passou
a divulgar estudos e publicações de temas tratados pela Secretaria e que têm
reflexos para a sociedade. Também estão sendo divulgados painéis com visualizações
de dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão, bem como
relatórios sobre a utilização das principais cotas tarifárias de importação
administradas pela Secretaria. Em relação à governança do comércio exterior,
houve avanços no ano, principalmente no âmbito da Camex.
O anuário traz, ainda, informações sobre o processo de reforma do sistema
brasileiro de apoio creditício à exportação, dados consolidados de defesa
comercial e interesse público, avanços obtidos nas áreas de investimentos e
internacionalização de empresas, entre outros temas do setor.
Confira o Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2021
Fonte: Portal GOV
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