AJUSTES SINIEF - NOTA FISCAL ELETRONICA, PROCEDIMENTOS ENVIO PARA OPERADOR LOGÍSTICO.

 DOU DE 28/09/22

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ/ME nº 62, de 27/09/2022.

Publica, entre outros, os Ajustes SINIEF nºs: 

33, de 23/09/2022, que altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica; 

35, de 23/09/2022, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico; e 

43, de 23/09/2022, que altera o Ajuste SINIEF nº 14/19, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.