DOU DE 18/10/22
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 11, de 17/10/2022.
Dispõe sobre procedimentos e requisitos para registro de produtos remediadores, renovação, anuência prévia para importação, autorização para pesquisa e experimentação e dá outras providências. (Seç.1, págs. 58/61)
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