DOU DE 18/10/2022
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 48, de 17/10/2022.
Inicia
revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 82/2017 aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados
sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e
2918.15.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs.
9/23)
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