ANVISA - MEDICAMENTOS NOVOS INOVADORES E CONTROLE DE LENALIDOMIDA

DOU DE 05/10/2022

LEGISLAÇÃO:

Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 735, de 13/07/2022. 

Republica o ato supracitado que dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 163/166)

Resolução – RDC ANVISA nº 753, de 28/09/2022

Dispõe sobre o registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, inovadores, genéricos e similares. (Seç.1, págs. 166/169)

Instrução Normativa ANVISA nº 184, de 28/09/2022.

Dispõe sobre os assuntos para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos enquadrados como novos e inovadores, conforme disposto no §3º do artigo 4º da Resolução – RDC nº 753/2022. (Seç.1, pág. 170)