DOU DE 28/09/22
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.105, de 27/09/2022.
Altera
a IN RFB nº 1.155/2011, que dispõe sobre procedimentos e medidas de controle
referentes à exportação de cigarros. (Seç.1, pág. 156)
A
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil comunica a publicação
da IN RFB nº 2.105/2022,
que altera a IN RFB nº 1.155/2011,
que dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de
cigarros.
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