DOU DE 21/20/22
LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MInfra nº 5.996, de 20/10/2022.
Internaliza a Resolução GMC nº 28/2021,
que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário
internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do
Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha. (Seç.1, págs.
54/57)
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