ALTERAÇÃO ICMS-SP ISENÇÕES MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE

 

Fonte: FIESP

RICMS-SP Alteração da isenção de ICMS de equipamentos e insumos para cirurgias e medicamentos

 

O Decreto nº 67.270, do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2022, alterou a lista de equipamentos e insumos para cirurgias e medicamentos, constante do Anexo I, do Regulamento do ICMS (Decreto 45.490/2000), de modo a atualizar a lista de produtos beneficiados, conforme os convênios ICMS que fundamentam a sua concessão, bem como prorroga a sua vigência até 30 de abril de 2024. Para consulta ao inteiro teor do Decreto nº 67.270/2022, acesse aqui (págs. 5 a 9) ou no link http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32635&e=20221112&p=1