ALTERAÇÕES NA TEC

 DOU DE 27/10/2022

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 411, de 26/10/2022.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 25)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 412, de 26/10/2022.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 18/22, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021 ). (Seç.1, págs. 25/26)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 413, de 26/10/2022.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 19/22, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021  (Seç.1, pág. 26)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 414, de 25/10/2022.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 , que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências (Seç.1, pág. 27)

DOU DE 08/11/2022=EXTRA.

 

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 223, de 07/11/2022.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 414/2022 (BELUX 205/2022). (Seç.1, pág. 3)