Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 11 de maio de 2016

JOGOS OLÍMPICOS - PROCEDIMENTOS ADUANEIRO

DOU DE 26/04/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22/04/2016.
Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016. (Seç.1, págs. 17/18)

Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/. (Seç.1, pág. 19)

Nenhum comentário:

Postar um comentário