MERCOSUL X ÁFRICA AUSTRAL

DOU DE 04/04/2016

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.703, de 01/04/2016.

Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral - SACU, firmado pelos países membros do MERCOSUL em Salvador, em 15/12/2008, e pelos países africanos em Maseru, em 03/04/2009. (Seç.1, págs. 4/45)