Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

REDUÇÃO DE II - POLICARBONATO PELLETS, MAQUINA DE COSTURA E SERINGAS

 DOU DE 07/01/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 143, de 06/01/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, pág. 9)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 144, de 06/01/2021.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981. (Seç.1, pág. 9)

Nenhum comentário:

Postar um comentário