ALTERAÇÃO DE II NA TEC/LETEC

DOU DE 29/06/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 214, de 25/06/2021.

Altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, págs. 19/20)

DOU DE 01/07/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 99, de 30/06/2021. 1. Retificação – Portaria SECEX/SECINT/ME nº 99, de 30/06/2021. (dou de 02/07/2021)

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 214/2021 , e altera a Portaria SECEX nº 86/2021 . (Seç.1, pág. 19)