Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 7 de julho de 2015

ALTERAÇÃO DE RE - NOTÍCIA SISCOMEX

 NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE RE COM APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NOS CASOS DE:
- ALTERAÇÃO DE PREÇO, PESO E NR DO AC DRAWBACK

 06/07/2015  0074  O DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR (DECEX), DA
                   SECRETARIA DE COMéRCIO EXTERIOR (SECEX), INFORMA QUE EM
                   06/07/15 IMPLEMENTOU A ELIMINAçãO DA ANUêNCIA DE ALTERAçãO
                   DE RE AVERBADO NOS CASOS DE ALTERAçõES DE PESO, PREçO E N
                   MERO DE ATO CONCESSóRIO DE DRAWBACK CONSTANTES NOS REGISTROS
                   DE EXPORTAçãO (RE), INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO DA OPERAç
                   O. A MEDIDA, PREVISTA NO PILAR DE "FACILITAçãO DO COMéRCIO"
                   DO PLANO NACIONAL DE EXPORTAçõES, PERMITE A REDUçãO NO TEMPO
                   GASTO PARA AJUSTES NOS RE E DESONERA OS EXPORTADORES DO
                   PAGAMENTO DE TAXAS COBRADAS PELA EXECUçãO DO SERVIçO.
                   SALIENTAMOS QUE AS ALTERAçõES NOS RE REGISTRADAS ANTES DESTA
                   DATA PERMANECEM COM A NECESSIDADE DE CONFIRMAçãO PELO DECEX
                   OU PELO BANCO DO BRASIL, CONFORME O CASO.
                   DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR

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