DUMPING BORRACHA ELASTOMERICA E SERINGAS DESCARTAVEIS

DOU DE 22/06/2015

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 57, de 19/06/2015.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia. (Seç.1, págs. 10/31)

Resolução CAMEX nº 58, de 19/06/2015.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China. (Seç.1, págs. 31/50)

Circular SECEX nº 39, de 19/06/2015.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia para o Brasil de poli (tereftalato de etileno), classificado no item 3907.60.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 120/130)