Camex aprova 272 ex-tarifários
que incentivam investimentos de US$ 1,3 bilhão na indústria
Os produtos com Imposto de Importação reduzido
estão vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio
de Janeiro e na Bahia
Brasília (23 de julho) – Foram publicadas hoje, no Diário
Oficial da União, as resoluções Camex nº 63/2015 e nº 64/2015, que
trazem a relação de 272 ex-tarifários para bens de capital e bens de
informática e telecomunicações. Os itens terão a alíquota do Imposto de
Importação reduzida de 16% e 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso
de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015, para os bens de informática e
telecomunicações.
A previsão é de que os investimentos em projetos
industriais relacionados a esses ex-tarifários sejam de US$ 1,355 bilhão. Já as
importações desses equipamentos serão da ordem de US$ 541 milhões. São máquinas
e equipamentos fabricados, principalmente, na Alemanha (28%), nos Estados
Unidos (22,8%), na China (16%) e na Itália (8%). Os principais setores
contemplados, em relação aos investimentos globais, são naval e náutico (21,75%),
de energia (14,97%), de bens de capital (12,17%), alimentício (8,25%) e
metal-mecânico (7,50%).
Os produtos com Imposto de Importação reduzido
estão vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio
de Janeiro e na Bahia. Os equipamentos importados com tarifas reduzidas serão
utilizados em obras de aumento da capacidade de movimentação de carga de
contêineres; implantação de um centro de comunicações estratégicas e de
defesa; implantação de uma nova linha de fabricação de vidros; e para aumentar
a segurança na movimentação e no tráfego de trens.
Assessoria de
Comunicação Social do MDIC
DOU DE 23/07/2015
Altera
para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág.5)
Altera
para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital,
na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/19)
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